11 de setembro de 2013



A Lei da Mídia Democrática trata-se de uma iniciativa popular que foi lançada nacionalmente em agosto (2013) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Em outras palavras é uma labuta que, segundo a jornalista Cecília Sousa, tem mais de 20 anos [aqui].

A ideia do projeto é a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que abordam sobre comunicação. Porém, 1 milhão e trezentas mil precisam concordar, através de assinatura, com a ideia pra que o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática seja debatido no Congresso Nacional!

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Atenção, nesse post tentarei ser objetivo. Então, os links espalhados ao longo da leitura são a solução pra eventuais dúvidas! Basta clicar onde tiver um "[aqui]"


O que dizem os "grandes" sobre o assunto
Começo destacando que a ideia é apoiada por muitos e, claro, criticada por outro bucado. Resumindo, tem sempre um do contra.

- A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acha importante para a luta política no Brasil. [aqui]

- O jornalista e ex-ministro da Comunicação Social dos governos Lula, Franklin Martins, assinou e disse "Ninguém segurará este debate” [aqui]

- Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), diz que a tese é sustentada por alguns mitos. [aqui]

Até aqui já deu pra sentir o clima, né! Além dos 'baluartes', ilustríssimos que citei, existem outros importantes apoiadores ou não da Lei da Mídia Democrática; estudantes de jornalismo, pessoas comuns, estudiosos e por aí vai!

Para que serve a Lei da Mídia Democrática
Regulamentar os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal Brasileira.

Princípios e objetivos da Lei
  1. ampliar a liberdade de expressão e opinião, 
  2. promover a cultura nacional; 
  3. promover a diversidade regional. 
  4. Combater a discriminação e o preconceito principalmente contra mulheres, homossexuais, negros e indígenas; garantir os direitos de quem assiste TV e ouve rádio e não só de quem faz garantir que exista uma quantidade equilibrada de canais privados, públicos e estatais; dividindo da melhor forma possível os canais em benefício da diversidade e da pluralidade; 
  5. estimular a concorrência entre as empresas privadas de comunicação; 
  6. proteger as crianças e adolescentes de programas e propagandas nocivos a eles; 
  7. garantir que os serviços essenciais de comunicação possam ser usados por todos; 
  8. proteger a privacidade dos cidadãos quando a informação não forem de interesse público; 
  9. garantir que pessoas com deficiência também consigam entender o que está passando no rádio e na TV; 
  10. promover a participação popular na política de comunicação.
Como saber mais sobre a Lei da Mídia Democrática
Se você tem interesse em conhecer detalhadamente sobre o projeto, basta acessar o "Para Expressar a Liberdade".
No site tem todas as informações, inclusive formulários pra que você assine e participe!






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